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Alice Sá
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Termos e Condições

Condições gerais de venda aplicáveis às compras feitas em alicesa.art.

Última atualização: 16/11/2026

1. Identificação do vendedor

Este site é explorado por Alice Sá. Contacto: sales@alicesa.art.

2. Âmbito

Estes termos aplicam-se à venda de obras originais, retratos por encomenda e vales-oferta através deste site. Ao concluir uma compra, o cliente declara ter lido e aceite estes termos.

3. Produtos e preços

Cada obra é única e pintada à mão; pequenas diferenças de cor entre a fotografia e o original são normais.

Os preços são indicados em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. Os portes são apresentados antes do pagamento.

4. Encomendas e pagamento

As obras originais ficam reservadas durante o pagamento e só são consideradas vendidas após a confirmação do pagamento.

Os retratos por encomenda começam após aceitação do pedido e pagamento do sinal indicado; o restante valor e os portes são pagos antes do envio.

Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe (cartão, MB WAY e outros métodos apresentados no checkout).

5. Envio e entrega

Enviamos para Portugal (continente e ilhas) e para países da União Europeia indicados no checkout. Os prazos indicativos contam após conclusão da obra. Destinos fora da lista ficam sob orçamento.

6. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção para desistir da compra de uma obra original, sem indicar motivo, comunicando-o por email. A obra deve ser devolvida em bom estado no prazo de 14 dias; os custos de devolução ficam a cargo do cliente. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento até 14 dias após a receção da devolução.

Este direito não se aplica a retratos por encomenda, por serem bens produzidos segundo as especificações do consumidor e claramente personalizados (art. 17.º, n.º 1, al. c) do mesmo diploma).

7. Vales-oferta

Os vales-oferta são válidos por 1 ano a contar da data de compra, podem ser usados em retratos por encomenda e não são convertíveis em dinheiro. O direito de livre resolução pode ser exercido em 14 dias após a compra, desde que o vale não tenha sido utilizado.

8. Garantia e conformidade

As obras beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de dano no transporte, contacte-nos em 48 horas com fotografias da embalagem e da obra.

9. Direitos de autor

A artista mantém todos os direitos de autor sobre as obras. A compra transfere a propriedade do objeto físico, não o direito de reprodução comercial. As fotografias enviadas pelo cliente são usadas apenas para pintar o retrato; a publicação da obra só ocorre com autorização do cliente.

10. Reclamações e litígios

Dispõe do Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha.

Aplica-se a lei portuguesa.